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IN CGRE - RO 15/05 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 15 de 12.12.2005

DOE-RO: 15.12.2005

Altera a forma de cálculo do preço mínimo a ser observado nas operações com estanho


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA

Art. 1º Passa a vigorar com seguinte redação o inciso I do artigo 2º da Instrução Normativa nº 003/2005/GAB/CRE, de 25 de fevereiro de 2005:

"I - Estanho: 100% (cem por cento) do preço de fechamento do quilograma do estanho na London Metal Exchange - LME; e"

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de 2005.

Porto Velho, 12 de dezembro de 2005

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita Estadual

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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