Dec. Mun. Guarulhos/SP 23.527/05 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 23.527 de 09.12.2005
DOM-Guarulhos: 09.12.2005
Dispõe sobre: "Ponto Facultativo nos dias 23 e 30.12.2005."O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1º Os dias 23 e 30.12.2005 (sexta-feira), serão considerados ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com exceção dos serviços essenciais que por sua natureza não possam sofrer interrupções.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )
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