IN SIAT - BA 68/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 68 de 13.12.2005
DOE-BA: 14.12.2005
(Dispõe sobre base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que menciona.)O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO
1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores fica atualizada para:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR EM R$ 99 - OUTROS INTERNO E INTERESTADUAL 99.29 - Soja em grãos Saca de 60 kg 22,00 2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos após 5 (cinco) dias.
GAB/SAT, 13 de dezembro de 2005.
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente de Administração ( continua ... )
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