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Circ. SECEX 78/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 78 de 13.12.2005

D.O.U.: 14.12.2005

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

FABIO MARTINS FARIA

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8451.80.00 Máquina peluciadeira para tecidos, com controle e 20 ou mais cilindros felpadores, contendo ou não módulo de navalhagem (tosa), modelo GRV, marca LAFER MACCHINE TESSILI SPA, máquina peluciadeira ou felpadeiras que levanta os pelos do tecido dando efeito de veludo ou lixado.
8703.23.10 Ambulância modelo TOYOTA HI ACE, dimensões (CxLxA) 525X169X245cm, composta de: 1 maca de viatura, 1 maca de tecido, 1 conjunto de aparelho de inalação de oxigênio com umedecedor, 4 garrafas de oxigênio (2 grandes e 2 pequenas), 1 lavatório, 1 holofote e 4 estepes.( continua ... )

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