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Res. CGRE - RO 6/05 - Res. - Resolução COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 6 de 07.12.2005

DOE-RO: 12.12.2005

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2006


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei Nº 688, de 27 de dezembro de 1996, regulamentado pelo Decreto Nº 9333, de 28 de dezembro de 2000:

RESOLVE

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF / RO a vigorar no exercício de 2006 será R$ 32,68 (trinta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.

Porto Velho, 7 de dezembro de 2005

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita Estadual

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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