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Circ. SECEX 75/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 75 de 07.12.2005

D.O.U.: 08.12.2005

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8419.89.20 Sistema contínuo de controle de temperatura e umidade de amido através de uma câmara fluidizada, composto de válvulas de controle de vazão, esteiras de transporte de amido, turbina de ar, trocadores de calor para vapor e água gelada, filtros com sistema de limpeza automática e roscas de transportes, com capacidade para 12.000 kg/h de amido, modelo VORTEX AERATION STARCH CONDITIONER, utilizado na redução de umidade de amido em linha de produção de doces.
8421.19.90 Máquina decantadora (DECANTER DE ALFA LAVAL, tipo ( continua ... )

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