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OS ALF/Porto de Salvador - BA 2/05 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE SALVADOR/BA - ALF/Porto de Salvador - BA nº 2 de 01.12.2005

D.O.U.: 08.12.2005

(Suspende temporariamente os efeitos do inciso IV do artigo 2º assim como dos artigos 11, 12, 13, 14, 15 e 16, e seus respectivos parágrafos, da Ordem de Serviço ALF/SDR nº 1, de 30 de abril de 2004, que estabelece normas operacionais necessárias ao controle aduaneiro da movimentação e armazenagem de cargas na jurisdição da Alfândega do Porto de Salvador)


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SALVADOR, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2005, resolve:

Art. 1º Suspender temporariamente os efeitos do inciso IV do artigo 2º assim como dos artigos 11, 12, 13, 14, 15 e 16, e seus respectivos parágrafos, da ( continua ... )

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