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Port. Sec. Faz. - DF 353/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 353 de 29.11.2005

DO-DF: 02.12.2005

Altera o Anexo Único à Portaria nº 197, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre cumprimento do art. 321-A, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, pelos contribuintes substituídos que comercializem peças, componentes, acessórios para veículos automotores relacionados no item 6 do Caderno III do Anexo IV do referido Decreto. (4ª alteração)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria nº 197, de 21 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 197, DE 2005

Veja a Imagem
FIGURA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE ( continua ... )

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