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Port. SARE - AL 96/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 96 de 30.11.2005

DOE-AL: 01.12.2005

Inclui no Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, que estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, produtos fabricados pela empresa Indústria e Comércio de refrigerantes Flaipper Ltda.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º Fica incluído ao Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, os itens que segue:

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 LITROS

Guaraná Flaipper 1,10

Laranja Flaipper 1,10

Cola Flaipper 1,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA

ESTADUAL, SARE, em Maceió, 30 de novembro de 2005.

MARCOS ANTONIO GARCIA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ( continua ... )

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