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Circ. SECEX 72/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 72 de 30.11.2005

D.O.U.: 01.12.2005

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCMDESCRIÇÃO
8419.32.00Secador modelo TYPE ALFRAPAS 1, fabricante ALBERT FRANKENTHAL.
8419.32.00Secador vertical modelo TYPE 91012/1, fabricante CILINDESCREEN HOLLAND.
8422.30.29Máquina automática e de processo contínuo para encher, embalar e etiquetar estojos plásticos com pastilhas tipo tic tac, com enchimento manual da tremonha, descida por gravidade das pastilhas até o estojo, gerenciada por moto variador que ( continua ... )

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