Port. Conj. MF/MPS 388/05 - Port. Conj. - Portaria Conjunta MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA - MF / DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 388 de 29.11.2005

D.O.U.: 01.12.2005

Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de outubro de 2005, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA e da parcela do pró-labore.

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e nos Decretos nº 5.189 e nº 5.190, ambos de 19 de agosto de 2004, resolvem:

Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada até o mês de outubro de 2005, relativa aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), e os valores fixados como meta mensal para fins de atribuição da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA institucional e do pró-labore, conforme demonstrativo:

PERÍODO: ATÉ OUTUBRO DE 2005

Valores em R$ Milhões

ORIGEM META GIFA/PRÓ-LABORE ARRECADAÇÃO EFETIVA ÍNDICE REALIZAÇÃO DA META TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB (EXCETOCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS) 257.505 269.728 105% CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 81.468 84.058 103%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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