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Res. CMN/BACEN 3.330/05 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.330 de 25.11.2005

D.O.U.: 30.11.2005

Dispõe sobre o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), de que trata a Resolução 3.227, de 2004.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de novembro de 2005, com base nos arts. 4º, inciso VI, 22, § 1º, e 23 da referida lei, e 4º da Lei 10.978, de 7 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 5.165, de 2 de agosto de 2004, resolveu:

Art. 1º Elevar de R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para R$5.500.000.000,00 (cinco bilhões e quinhentos milhões de reais) os recursos a serem aplicados, até 31 de dezembro de 2006, em operações ao amparo do Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), mantidas as demais condições estabelecidas na Resolução 3.227, de 5 de agosto de 2004.

 
Ver Resolução nº 3.397 de 29.08.2006, que altera prazo deste artigo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução 3.303, de 29 de julho de 2005.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do ( continua ... )

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