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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 256/05 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 256 de 24.11.2005

DOE-RJ: 25.11.2005

(Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001 que estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer e dá outras providências.)


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339/01, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do processo E-34/110.274/05,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído o medicamento IMUNO BCG, cujo princípio ativo é o Micobacterium bovis BCG (Bacilo de Calmette-Guérin), na relação constante da Resolução SEF nº 6.339/01, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação:

Aetinomicina
Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
Aminoglutetimida
Anastrozol
Azatioprina
Bicalutamida
Bleomicina, sulfato de
Bussulfano
Carboplatina
( continua ... )

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