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Port. CAT 110/05 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 110 de 25.11.2005

DOE-SP: 26.11.2005

Obs.: Rep. DOE de 03.12.2005

Altera Portaria CAT-86, de 28-9-2005, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1º-3- 1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30-9-1997, e considerando os novos produtos e embalagens do período de festas de fim de ano, trazidos aos autos do expediente 23750- 760545/2005 pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Fica acrescentada a tabela "Kit Presente" ao artigo 1º da Portaria CAT-86, de 28-9-2005, com a seguinte redação:

"KIT PRESENTE

Descrição/Tipo De Produto - Bohemia - Stella Artois

KIT PRESENTE

Kit 2 cálices + 5 porta cálices + 2 garrafas de 275 ml Long Neck Premium - 38,00

Kit 2 copos especiais + 2 garrafas de 550 ml - 35,00"(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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