IN GGAT - PE 28/05 - IN - Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 28 de 22.11.2005

DOE-PE: 24.11.2005

(Altera a Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal relativo à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo.)

O Secretário Executivo da Fazenda, considerando o disposto no inciso II da Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2005;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Executivo da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 028/2005

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 018/2005

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

( continua ... ) PERÍODO FISCAL / 2005 CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) julho 9,42 agosto 10,51 setembro 10,44

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