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Com. CAT 54/05 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 54 de 24.11.2005

DOE-SP: 25.11.2005

Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-1999, que isenta tais produtos de ICMS


O Coordenador da Administração Tributária, com o propósito de orientar os contribuintes no que concerne à fruição da isenção do imposto referida no artigo 14 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, relativamente às operações com equipamentos e insumos hospitalares, divulga, em anexo, a relação dos produtos constantes no Anexo do Convénio ICMS-1, de 2-3-99, com alterações de classificação de alguns produtos na NBM/SH promovidas pelos Convênios ICMS-5/99 e ICMS-65/01, e outras alterações promovidas pelos Convénios ICMS-80/02, ICMS-149/02, ICMS-90/04, ICMS-75/05 e ICMS-113/05 em substituição à relação divulgada por meio do Comunicado CAT-31, de 27-07-2005.

ANEXO AO CONVÉNIO ICMS-1/99

ITEM NBM/SHEQUIPAMENTOS E INSUMOS
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