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Port. Sec. Faz. - MT 148/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 148 de 21.11.2005

DOE-MT: 23.11.2005

(Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com gado suíno divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, de 17/03/2005, os item constante deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2005.

WALDIR JÚLIO TEIS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA Nº 148/2005 - SEFAZ

 
Ver alterações dadas a este Anexo pelas:

- Portaria nº 11 de 26.01.2006.

DESCRIÇÃOUNCÓDIGOVALOR R$
GADO SUÍNO
Suíno para abate em pé KG370118( continua ... )

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