Pauta GFCRE - RO 7/05 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 7 de 21.11.2005
DOE-RO: 21.11.2005
(Divulga pauta de preços mínimos de Agrícolas, Laticínios e Extrativismo)A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,
DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2005, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:
PRODUTOS GRUPO AGRÍCOLAS, LATICÍNIOS E EXTRATIVISMO 03
Francisco João Motta
Gerente de Fiscalização
GEFIS/CRE/SEFIN
Ciro Muneo Funada
Coordenador da Receita Estadual
CRE/SEFIN GRUPO 3 - AGRÍCOLAS, LATICÍNIOS E EXTRATIVISMO



