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Com. DEAT 68/05 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 68 de 22.11.2005

DOE-SP: 22.11.2005

(Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona)


O Diretor Executivo da Administração Tributária tendo em vista o pedido formulado para análise do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo BEMATECH MP-2100 TH Fl, e considerando que a análise técnica realizada no âmbito da COTEPE/ICMS bem como a apreciação pela DEAT desse equipamento demonstram ser satisfatórias ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98 e Portaria CAT 49/03, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE: 1.1. Razão Social-1.2. CNPJ

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. 82.373.077/0001-71

1.1. Razão Social-1.2. CNPJ

BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. 82.373.077/0001-71

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO EQUIPAMENTO - SOFTWARE BÁSICO

MÃRCÃ - TIPO - MODELO - VERSÃO - CHECKSUM -MEMÓRIA

BEMATECH - ECF-IF - MP-2100 TH Fl - 01.00.01 - 0D37hex

- 27C040 ou similar

EQUIPAMENTO - SOFTWARE BÁSICO MÃRCÃ - TIPO - MODELO - VERSÃO - CHECKSUM -MEMÓRIA

BEMATECH - ECF-IF - MP-2100 TH Fl - 01.00.01 - 0D37hex

- 27C040 ou similar

3. característica do equipamento conferida pelo software básico:

item - características - situação

3.1. - Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro - Sim

item - características - situação

3.1. - Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro - Sim

3.2. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

CANCELAMENTO - ACRÉSCIMO - DESCONTO

Item - Cupom Emitido - Cupom em Emissão - Item -Subtotal - Item - Subtotal

ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS -ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN

Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim -Sim ( continua ... )

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