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AN UNATRI - PI 37/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 37 de 09.11.2005

DOE-PI: 18.11.2005

Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à paralelepípedo.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 61, I e 62, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração, exclusivamente para o município de Dirceu Arcoverde.

PRODUTO / ESPÉCIEUNIDADEVALORES / BASES DE CÁLCULO

4 .3 - EXTRATIVISMO MINERAL

ParalelepípedoMilheiro10,00

Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de novembro de 2005.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 09 de novembro de ( continua ... )

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