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Com. CAT 52/05 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 52 de 18.11.2005

DOE-SP: 19.11.2005

Divulga os prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2006.


O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no artigo 424-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no Ato Cotepe/ICMS-42/05, de 15 de setembro de 2005, divulga os prazos para cumprimento da obrigação de prestar informações relativas ao imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante, por meio de transmissão eletrônica de dados, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2006:

ContribuinteJAN/06FEV/06MAR/06ABR/06MAI/06JUN/06
Transportador Revendedor Retalhista - TRRdias 2 e 3dia 1dia 1dia 3dia 2dia 1
Contribuinte que ( continua ... )

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