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C-Circ. BACEN 3.215/05 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.215 de 14.11.2005

D.O.U.: 17.11.2005

Dispõe sobre a custódia dos títulos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Carta Circular nº 3.655 de 30.04.2014.

Por força do estabelecido na Resolução 3.307, de 31 de agosto de 2005, do Conselho Monetário Nacional, as instituições, financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que tenham títulos registrados no Selic devem providenciar, até 30 de novembro de 2005, a abertura de conta própria e individualizada no sistema, bem como a transferência de seus títulos que se encontrem custodiados em contas de clientes mantidas por outras instituições.

2. A transferência referida no parágrafo anterior é efetivada mediante duplo comando - da conta cliente da instituição custodiante dos títulos para a conta própria da instituição proprietária dos títulos - da operação 1063 (transferência de títulos, sem contrapartida financeira e sem mudança de titular).

3. Considerando que recompras/revendas e compras/vendas a termo são liquidadas pelo Selic nas contas em que os compromissos foram originalmente registrados, as instituições devem providenciar as seguintes transferências adicionais, também por meio da operação 1063:

a) no dia anterior ao da revenda ou da venda a termo:

transferência dos correspondentes títulos da conta própria da instituição vendedora para a conta de cliente na qual o compromisso foi assumido; e

b) no próprio dia da recompra ou da compra a termo: transferência da conta de cliente para a conta própria da instituição compradora.

4. A partir de 1º de dezembro de 2005, as contas de cliente tipos 16, 26 e 36 - cliente pessoa jurídica financeira sem conta individualizada - só podem ser utilizadas para:

a) registro e liquidação de operações de transferência de títulos, sem contrapartida financeira e sem mudança de titular;

b) registro e liquidação de recompras e revendas; e

c) liquidação de compras e vendas a termo.

5. Também a partir de 1º de dezembro de 2005, os títulos classificados na categoria "mantidos até o vencimento" das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil somente podem estar custodiados em conta própria e específica do tipo:

a) 00.03 para participante liquidante, a ser criado automaticamente pelo Selic; e

b) 00.33 para participante não-liquidante, a ser criado pelo Selic mediante solicitação do interessado.

6. A transferência dos títulos "mantidos até o vencimento" para um dos tipos de conta mencionados no parágrafo anterior é efetivada por meio da operação 1063, observado que as operações permitidas para as contas dos tipos 00.03 e 00.33 são as mesmas das já permitidas aos tipos 00.00 e 00.30, ( continua ... )

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