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Res. CMN/BACEN 3.323/05 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.323 de 08.11.2005

D.O.U.: 09.11.2005

Dispõe sobre o reembolso dos financiamentos de custeio de soja, ao amparo de recursos controlados do crédito rural, sobre ajustes nas normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF), dos créditos para estocagem, ao amparo do Funcafé, e do Proger Rural.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 27 de outubro de 2005, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Estabelecer que as operações destinadas ao financiamento de custeio de soja, formalizadas ao amparo de recursos controlados do crédito rural, devem ser pactuadas com previsão de reembolso em parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira sessenta dias após a data prevista para a colheita e a última em outubro para as lavouras colhidas no primeiro semestre.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se às operações de custeio de soja da safra 2005/2006 contratadas anteriormente à data da entrada em vigor desta resolução.

Art. 2º Os preços dos derivados de uva e de leite, para as operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF), serão divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio do Manual de Operações da Conab (MOC), com base no preço mínimo em vigor, para cada safra, e respectivos coeficientes técnicos.

Art. 3º Fica revogado o disposto no MCR 8-1-1-"d", divulgado pela Resolução 3.207, de 24 de junho de 2004, dado que os recursos, fontes e destinações serão os definidos nas disposições gerais do crédito rural.

Art. 4º Ficam alterados os arts. 1º e ( continua ... )

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