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IN DIREC - TO 11/05 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 11 de 04.11.2005

DOE-TO: 07.11.2005

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam adicionados os produtos: 01.09.039 Vaca Solteira Para Cria, 05.04.007 Farinha de Trigo Comum Industrial 25 Kg, 05.04.008 Farinha de Trigo Especial Industrial 25 Kg e 10.03.017 Cimento 25 Kg na Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 09 de abril de 2003.

Art. 2º Ficam alterados os subgrupos 04.02, 05.02, 05.04 e 07.01 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 07 de novembro de 2005.

ANEXO ÚNICO

 

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