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Dec. Gov. MT 6.726/05 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 6.726 de 31.10.2005

DOE-MT: 01.11.2005

(Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF Nºs 04/05; 05/05 e 06/05 que especifica)


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Ajustes SINIEF 4/05 a 6/05,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o texto dos Ajustes SINIEF 4/05 a 6/05, celebrados na 119ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2005, e publicados no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2005, Seção 1, p. 24 a 26:

"AJUSTE SINIEF 4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

(Publicado no DOU de 05.10.05)

AJUSTE SINIEF 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

(Publicado no DOU de 05.10.05)

AJUSTE SINIEF 6, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

(Publicado no DOU de 05.10.05)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de outubro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ESTADO

WALDIR JÚLIO TEIS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ( continua ... )

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