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Res. CFC 1.053/05 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.053 de 07.10.2005

D.O.U.: 08.11.2005

Aprova a NBC T 10.20 - Consórcio de Empresas


 
Resolução revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 1.242 de 27.11.2009, com efeitos a partir de 01.01.2010.

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas constituem corpo de doutrina contábil que estabelece regras de procedimentos técnicos a serem observadas quando da realização de trabalhos;

Considerando que a forma adotada de fazer uso de trabalhos de instituições com as quais o Conselho Federal de Contabilidade mantém relações regulares e oficiais está de acordo com as diretrizes constantes dessas relações;

Considerando que o Grupo de Trabalho das Normas Brasileiras de Contabilidade, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade, atendendo ao que está disposto no Art. 1º da Resolução CFC nº 751, de 29 de dezembro de 1993, elaborou a NBC T 10.20 - Consórcio de Empresas;

Considerando que por se tratar de atribuição que, para o adequado desempenho, deve ser empreendida pelo Conselho Federal de Contabilidade em regime de franca, real e aberta cooperação com o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Ministério da Educação, a Secretaria Federal de Controle, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Superintendência de Seguros Privados,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a NBC T 10.20 - Consórcio de Empresas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006.

Ata CFC nº 878

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC T 10 - DOS ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS EM ENTIDADES DIVERSAS

NBC T 10.20 - CONSÓRCIO DE EMPRESAS

10.20.1. CONCEITUAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

10.20.1.1. Esta Norma ( continua ... )

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