IN DRP - RS 55/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 55 de 03.11.2005

DOE-RS: 04.11.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XVI, fica excluído o código 309 e ficam incluídos os códigos 216 e 386, conforme abaixo:

COD. CMP MLT CMM JRM JRS ESPECIFICAÇÃO 0216 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS 0386 319 423 RECEITAS EVENTUAIS

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a ( continua ... )

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