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IN DRP - RS 55/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 55 de 03.11.2005

DOE-RS: 04.11.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XVI, fica excluído o código 309 e ficam incluídos os códigos 216 e 386, conforme abaixo:

COD.CMPMLTCMMJRMJRSESPECIFICAÇÃO
0216PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
0386319423RECEITAS EVENTUAIS

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a ( continua ... )

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