Com. Sec. Rec. Est. - MG 8/05 - Com. - Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 8 de 27.10.2005

DOE-MG: 29.10.2005

(Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope)

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, que a tabela de preços disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de novembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006.

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2005.

PEDRO MENEGUETTI - Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS

PRODUTOS TIPOS DE EMBALAGENS CERVEJAS COMUNS Garrafa Descartável / Retornável até 360 ml Garrafa Descartável / Retornável de 361 a 660 ml Lata até 360 ml Antártica Pilsen 1,22 1,69 1,02 Brahma Chopp 1,20 1,92 1,13 Skol Pilsen ( continua ... )

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