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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.297/05 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.297 de 31.10.2005

D.O.U.: 03.11.2005

Divulga novo regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom).


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 3.593 de 16.05.2012.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de outubro de 2005, no uso de sua competência legal e considerando o disposto no Decreto 3.088, de 21 de junho de 1999, e na Resolução 3.210, de 30 de junho de 2004,

Decidiu:

Art. 1º Introduzir alterações no Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom), que passa a vigorar conforme o documento anexo.

Art. 2º Revogar a Circular nº 3.204, de 4 de setembro de 2003.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

Diretor

ANEXO

Capítulo I

OBJETIVO

Artigo 1º O Comitê de Política Monetária (Copom), constituído no âmbito do Banco Central do Brasil, tem como objetivos implementar a política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés e analisar o Relatório de Inflação a que se refere o Decreto 3.088, de 21 de junho de 1999.

Capítulo II

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Artigo 2º São membros do Copom o Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil.

Artigo 3º O Copom reúne-se ordinariamente oito vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente.

§ 1º As reuniões ordinárias são realizadas em duas sessões: a primeira, às terças-feiras, é reservada às apresentações técnicas de conjuntura; e a segunda, às quartas-feiras, para decisão das diretrizes de política monetária.

§ 2º Além dos membros do Copom, participam da primeira sessão das reuniões ordinárias os Chefes de Unidade das seguintes áreas:

I - Departamento Econômico (Depec);

II - Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin);

III - Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab);

IV - Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban);

V - Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep).

VI - Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin).

VII - Departamento de Assuntos Internacionais ( continua ... )

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