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Port. CAT 100/05 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 100 de 31.10.2005

DOE-SP: 01.11.2005

Extingue Postos Fiscais, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes e dá outras providências


O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a presente portaria:

Art. 1º Ficam extintos, a partir de 1º de novembro de 2005, as seguintes unidades fiscais:

I - Posto Fiscal - PF-10-ITANHAÉM e Posto Fiscal - PF-10-SÃO VICENTE, vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2;

II - Posto Fiscal - PF-10-APIAl, vinculado à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT-4;

III - Posto Fiscal - PF-10-PAULÍNIA e Posto Fiscal - PF-10-SUMARÉ, vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT-5;

IV -Posto Fiscal - PF-10-BEBEDOURO e Posto Fiscal - PF-10-SERTÃOZINHO, vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6;

V - Posto Fiscal - PF-10-LENÇÓIS PAULISTA, vinculado à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT-7;

VI - Posto Fiscal - PF-10-MIRASSOL, Posto Fiscal - PF-10-NOVA GRANADA, Posto Fiscal - PF-10-NOVO HORIZONTE e Posto Fiscal - PF-10-SANTA FÉ DO SUL, vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José de Rio Preto - DRT-8;

VII - Posto Fiscal - PF-10-GENERAL SALGADO e Posto Fiscal - PF-10-MIRANDÓPOLIS, vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9;

VIII - Posto Fiscal - PF-10-RANCHARIA, vinculado à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10;

IX - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CAETANO DO SUL, vinculado à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12;

X - Posto Fiscal - PF-10-ITAPECERICA DA SERRA, vinculado à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14.

Art. 2º Para fins de cumprimento de obrigações fiscais os contribuintes, localizados nos Municípios vinculados à unidade fiscal extinta na forma desta portaria, serão atendidos nos seguintes Postos Fiscais:

I - Municípios vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2:

a) ltanhaém-369-4, ltariri-381-5, Pedro de Toledo-520-4 e Peruíbe-524-1 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE;

b) São Vicente-657-9 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS;

II - Municípios vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT-4:

a) Apiaí-176-4, Barra do Chapéu-737-7, Guapiara-324-4, lporanga-360-8, Itapirapuã Paulista-768-7, ltaóca-750-0 e Ribeira-576-9 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA;

III - Municípios vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT-5:

a) Paulínia-513-7, Cosmópolis-276-8 e Hortolândia-748-1 -Posto Fiscal-PF-10-CAMPINAS;

b) Sumaré-671-3 - Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA;

IV - Municípios vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6:

a) Bebedouro -210-0, Monte Azul Paulista -463-7, Terra Roxa - 691-9 e Viradouro - 715-8 - Posto Fiscal - PF -12 - ( continua ... )

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