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Port. Sec. Faz. - SC 216/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 216 de 28.10.2005

DOE-SC: 21.10.2005

(Revoga a Portaria SEF nº 137/05, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso des suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SEF nº 137/05, de 30 de junho de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 18 de outubro de 2005.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da ( continua ... )

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