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Port. Sec. Faz. - MA 511/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 511 de 14.10.2005

DOE-MA: 20.10.2005

Obs.: Rep. DOE de 26.10.2005

(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS dos produtos descriminados)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo descriminados:

UND.PRODUTOVALOR R$
Kg Couro Salmourado Mecânico2,16
KgCouro Salmourado Manual2,08
Kg Couro Verde - Fresco1,85

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luis 14 de outubro de 2005.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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