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Del. CVM 490/05 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 490 de 18.10.2005

D.O.U.: 20.10.2005

(Altera a Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores)


 
Esta Deliberação foi revogada pelo artigo 46 da Deliberação nº 538 de 05.03.2008.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com base no art. 9º, § 2º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 454, de 16 de novembro de 1977, com redação dada pela Resolução nº 2.785, de 18 de outubro de 2000, ambas do Conselho Monetário Nacional, deliberou:

Art. 1º Fica revogado o art. 34-A da Deliberação CVM nº 457 de 23 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO FERNANDEZ ( continua ... )

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