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Port. Sec. Faz. - MA 466/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 466 de 15.09.2005

D.O.U.: 26.09.2005

(Inclui produtos na tabela de valores de referência)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo:

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante River retornável 200 ml0,40
Refrigerante River retornável 500 ml0,72
Agua Gasificada River 500 ml0,53
Refrigerante Cristo Rei2.000 ml1,28

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 15 de setembro de 2005.

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

Secretária de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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