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Port. Sec. Faz. - MA 467/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 467 de 15.09.2005

D.O.U.: 26.09.2005

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS, do produto que menciona)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar os valores dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante American Cola2.000 ml1,49
Refrigerante Goianinho2.000 ml1,42
Refrigerante Grapette2.000 ml1,39

Art. 2º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Orange2.000 ml1,42( continua ... )

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