Port. Sec. Faz. - MA 467/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 467 de 15.09.2005

D.O.U.: 26.09.2005

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS, do produto que menciona)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar os valores dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Refrigerante American Cola 2.000 ml 1,49 Refrigerante Goianinho 2.000 ml 1,42 Refrigerante Grapette 2.000 ml 1,39

Art. 2º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Refrigerante Orange 2.000 ml 1,42( continua ... )

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