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Port. Sec. Faz. - MA 490/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 490 de 30.09.2005

D.O.U.: 06.10.2005

(Inclui produtos na tabela de valores de referência)


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Incluir o produto cerveja colônia pilsen na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Colônia Pilsen600 ml1,10
Cerveja Colônia Pilsen350 ml0,75

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de setembro de 2005.

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

Secretária de Estado da Fazenda, em Exercício

ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

GABINETE DO ( continua ... )

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