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Port. SAT - MS 1.698/05 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.698 de 22.03.2005

DOE-MS: 23.03.2005

Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art.31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o dispositivo no § 3º do art.33 do RICMS e no § 1º, I (na redação dada pela Resolução/SEF n.558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar (federal) n.87, de 13 de setembro de 1996, e do art.18, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Altera valores da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: SOJA, conforme anexo único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de março de 2005.

Campo Grande, 22 de março de 2005.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA/SAT Nº 1698/05

00500SOJA E DERIVADOS

(Portaria SAT nº 1698/05 substitui 1697/05, a partir de 23/03.05)

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20477 SOJA EM GRÃO (op. Interna)( continua ... )

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