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IN DRP - RS 52/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 52 de 14.10.2005

DOE-RS: 17.10.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147, da Lei nº 8118, de 30/12/1985, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DO BC CENTRALDOUVALOR
"out/dez 0513.68808/09/200520,45"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

ANOMÊSTJLP % ao MÊSRESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL  
   TJLP ( continua ... )

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