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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 243/05 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 243 de 11.10.2005

DOE-RJ: 14.10.2005

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2005.


O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Resolução SEF nº 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 56/05, de 10 de outubro de 2005.

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2005, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,4695 por litro;

II - diesel: 1,7926 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,3642 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QVA): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,5600 por litro;

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2005

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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