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IN DRP - RS 45/98 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 45 de 26.10.1998 DOE-RS: 30.10.1998 Expede instruções relativas às receitas públicas estaduais. Atualizada até a IN RE nº 113 de 23.12.2013 - DOE 24.12.2013. As notas de "Redação anterior/Antiga", passaram a constar do texto desta IN 45/98 a partir da Instrução Normativa (IN) Drp nº 54 de 31.10.2005, publicada no DOE de 01.11.2005. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da competência atribuída pelos artigos 9º, II, 2, e 147, da Lei nº 8118, de 30/12/85, e 14, XVIII, do Decreto 37297, de 13/03/97, expede as seguintes instruções relativas às receitas públicas estaduais e dá outras providências, conforme segue: I APRESENTAÇÃO Pela IN RE nº 26 de 10.04.2012, com eficácia a partir de 12.04.2012, as expressões indicativas das unidades administrativas, constantes desta IN, sofreram alterações conforme segue: "Agência da Fazenda Estadual" por "Agência da Receita Estadual"; "Agências da Fazenda Estadual" por "Agências da Receita Estadual"; "APET/DRP" por "APET/RE"; "DA/DRP" por "DA/RE"; "DCT/DRP" por "DCT/RE"; "DEE/DRP" por "DEE/RE"; "DEFAZ" por "DRE"; "DEFAZs" por "DREs"; "Delegacia da Fazenda Estadual" por "Delegacia da Receita Estadual"; "Delegado da Fazenda Estadual" por "Delegado da Receita Estadual"; "Delegados da Fazenda Estadual" por "Delegados da Receita Estadual"; "Departamento da Receita Estadual" por "Receita Estadual"; "Departamento da Receita Pública Estadual" por "Receita Estadual"; "DF/DRP" por "DFC/RE"; "Diretor da Receita Estadual" por "Subsecretário da Receita Estadual"; "DPF/DRP" por "DPF/RE"; "DRP" por "Receita Estadual"; "DRPE" por "Receita Estadual"; "DTIF/DRP" por "DTIF/RE"; "Escritório da Fazenda Estadual" por "Escritório da Receita Estadual"; "SAC/DTIF" por "SAC/DFC"; "STM/DF" por "DTM/RE"; "Unidade de Cobrança/DEFAZ/DRP" por "Unidade de Cobrança/DRE/RE". 1 - A Instrução Normativa DRP nº 45/98 consolida as disposições relativas aos tributos estaduais contidas na Instrução Normativa CGICM nº 01/81 e na Circular nº 01/81, ambas de 08/07/81, numa nova estrutura que permite recepcionar futuras normas concorrentes às receitas públicas tanto de natureza tributária como não-tributária. Com da presente Instrução ficam revogadas a IN CGICM nº 01/81 em sua totalidade e a Circular nº 01/81 naqueles dispositivos que tratavam de matéria atinentes aos tributos estaduais (Títulos ( continua ... )

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