Circ. CEF 366/05 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 366 de 10.10.2005
D.O.U.: 14.10.2005
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.90, e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, e
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 480, de 30 de agosto de 2005; e na Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 28, de 29 de setembro de 2005, resolve:
1 Alterar os Anexos I, II e III da Circular CAIXA nº 356, de 22 de Junho de 2005.
2 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2005, data de publicação da Resolução nº 480, de 30 de agosto de 2005, do Conselho Curador do FGTS.
CARLOS ( continua ... )
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