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Port. RFB 4.510/05 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 4.510 de 10.10.2005

D.O.U.: 13.10.2005

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, para modificar a denominação de municípios da 4ª e 6ª Regiões Fiscais.


O SECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação dos seguintes municípios:

Unidade Jurisdicionante Denominação do Município
De Para
4ª Região Fiscal
ARF-Assu (RN) Espírito Santo do Oeste Paraú
6ª Região Fiscal
DRF-Governador Valadares (MG) Itabirinha de Mantena Itabirinha

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER ( continua ... )

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