Port. CAT 68/05 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 68 de 29.07.2005

DOE-SP: 30.07.2005

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 10 de 08.02.2006.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Altinópolis e Jaborandi, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº 1. Altinópolis* Rua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000 SF-12964-253642/2005 29/07/2005 68 2. Aramina Rua Francisco Gama, 100 - Centro- CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1324 ( continua ... )

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