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Circ. CEF 365/05 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 365 de 05.10.2005

D.O.U.: 07.10.2005

Altera limites dos valores de venda, avaliação e investimentos nas áreas de habitação popular e habitação/ operações especiais.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 378 de 20.02.2006.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90 e o artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições da Resolução nº 482, de 13.09.05, do Conselho Curador do FGTS e regulamentada pela Instruções Normativas do Ministério das Cidades nºs 25, 26 e 27, de 29.09.05, publicadas no Diário Oficial da União - D.O.U, de 19.09.05 e 03.10.05, respectivamente,

RESOLVE:

1 Alterar os limites operacionais do Valor de Venda - VV, do Valor de Avaliação - VA e do Valor de Investimento - VI, constantes dos Manuais de Fomento - Pessoa Física e Pessoa Jurídica, divulgados por intermédio da Circular CAIXA nº 357, de 24.06.05, conforme abaixo:

1.1 Para as regiões metropolitanas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e do Distrito Federal, os subitens 9.1.1.1, 9.1.1.3, 9.1.1.6, 9.1.1.7 e 9.1.1.8 do Capítulo II do Manual de Fomento - Pessoa Física, passam a vigorar, até 31.12.05, com os seguintes valores:

9.1.1.1 - Modalidade Aquisição de Imóvel

Usado Renda Familiar Bruta' Valor de Venda/Avaliação Valor de Investimento
até R$ 3.000,00 R$ 80.000,00 ( continua ... )

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