Circ. SECEX 62/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 62 de 04.10.2005

D.O.U.: 06.10.2005

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 8422.40.90 Máquina para formar, encher e fechar (selar) pacotes tipo sachet a partir de filme plástico laminado de poliéster e polietileno termo-selável, marca BOSSAR, modelo GMB 26 STU-S, com alimentos para animais de pequeno porte, de movimento intermitente, sistema horizontal, dotada de aplicador de fecho Zipper, alimentação automática, com controlador lógico programável 5/05 (CLP), painel de operação, unidade de resfriamento e transportador de esteira para descarga das embalagens, com capacidade de produzir até 65 pacotes por minuto em dimensões entre 175 e 260mm de largura e entre 175 e 325mm de comprimento. ( continua ... )

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