Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO n� 1.550-R de 04.10.2005 (Introduz altera��o no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002

Dec. Gov. ES 1.550-R/05 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO n� 1.550-R de 04.10.2005

DOE-ES: 05.10.2005
Introduz altera��o no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP�RITO SANTO, no uso das atribui��es que lhe confere o artigo 91, III, da Constitui��o Estadual;
DECRETA:
Art. 1� O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o do Estado do Esp�rito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo �nico que com este se publica.
Art. 2� Este decreto entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 1� de outubro de 2005.
Pal�cio da Fonte Grande, em Vit�ria, aos 04 de outubro de 2005, 184� da Independ�ncia, 117� da Rep�blica e 471� do In�cio da Coloniza��o do Solo Esp�rito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOS� TE�FILO OLIVEIRA

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO �NICO DO DECRETO N�. 1550-R DE 04.DE OUTUBRO DE 2005.
"ANEXO VI-A
(A que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
PRE�O M�DIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP ( continua ... )

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