Port. Sec. Faz. BA 575/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA nº 575 de 03.10.2005

DOE-BA: 04.10.2005

Altera o Anexo único da Portaria nº 101/05, para incluir e modificar códigos da NCM e para convalidar os atos praticados relativos a eles.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º Ficam incluídos ao Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005, os seguintes itens:

NCM DESCRIÇÃO 4016.93.00 Juntas, gaxetas e semelhantes 4811.41.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas 4911.10.10 Contendo informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona 7226.92.00 Simplesmente laminados a frio 7410.21.90 Outras 8310.00.00 Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05 8301.40.00( continua ... )

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