Pauta GFCRE - RO 4/05 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 4 de 21.08.2005

DOE-RO: 21.08.2005

(Divulga valores para fins de recolhimento de ICMS nas operações comerciais com produto sucata, pescado, produtos minerais e outros)

A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 1º (primeiro) de outubro de 2.005, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:

PRODUTOS GRUPO SUCATAS 04 PESCADO 05 OUTROS 06 PRODUTOS MINERAIS 07

Francisco João Motta

Gerente de Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFIN

Ciro Muneo Funada

Coordenador da Receita Estadual

CRE/SEFIN

GRUPO 4 - SUCATAS, VASILHAMES, PNEUS (Carcaças)

( continua ... )

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